Comparação entre PJ e CLT

Aspecto	PJ (Pessoa Jurídica)	CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
Regime Trabalhista	Autônomo, sem vínculo empregatício formal.	Vínculo empregatício formal com a empresa.
Impostos	Responsável por pagar seus próprios impostos (ISS, ICMS, etc.).	A empresa paga os impostos relacionados ao trabalhador.
Benefícios	Não tem benefícios obrigatórios (vale-transporte, vale-refeição, etc.).	Benefícios obrigatórios (vale-transporte, vale-refeição, férias, etc.).
Férias	Não tem direito a férias remuneradas.	Direito a 30 dias de férias por ano, com remuneração.
13º Salário	Não tem direito a 13º salário.	Recebe 13º salário, pago em duas parcelas anuais.
Aposentadoria/INSS	Contribui para o INSS como autônomo (menor valor de contribuição).	Contribui para a previdência com base no salário recebido.
Rescisão	Não tem rescisão formal, mas pode ter acordo contratual.	Tem direito à rescisão, incluindo FGTS e multa de 40%.
Jornada de Trabalho	Flexível, sem horário fixo.	Jornada fixa de 44 horas semanais.
Segurança no Trabalho	Não tem obrigações formais de segurança ou seguro.	A empresa deve fornecer segurança e saúde no trabalho.
Estabilidade	Não há estabilidade, contrato pode ser encerrado a qualquer momento.	Direitos a estabilidade em algumas situações (ex: gravidez, acidente de trabalho).